Glossário de CCIH, NSP e vigilância sanitária

Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, obrigatória em todo hospital do país pela Lei 9.431/1997, art. 2º. A Portaria 2.616/1998, Anexo I, define a composição: membros consultores e executores, de nível superior, formalmente designados. A comissão delibera, aprova as medidas e presta contas à direção.

Centro de Material e Esterilização, setor que processa os produtos para saúde conforme a RDC 15/2012. Cada ciclo exige registro dos indicadores físicos, e todo dia se usa indicador biológico (arts. 96 a 99). Carga com implante só é liberada após leitura negativa do indicador biológico (art. 98).

Ato da vigilância sanitária que autoriza o serviço de saúde a funcionar. A RDC 63/2011, art. 10, exige licença atualizada, afixada em local visível ao público. Funcionar sem ela é infração sanitária pela Lei 6.437/1977, art. 10, II.

Núcleo de Segurança do Paciente, instância que promove e apoia as ações de segurança (RDC 36/2013, art. 3º, VIII). A direção do serviço deve constituí-lo e nomear sua composição (art. 4º). Entre suas competências estão elaborar o Plano de Segurança do Paciente e notificar os eventos adversos (art. 7º).

Programa de Controle de Infecções Hospitalares, obrigatório em todos os hospitais do país pela Lei 9.431/1997, art. 1º. A Portaria 2.616/1998 fixa o mínimo: vigilância epidemiológica, normas e rotinas, capacitação e uso racional de antimicrobianos. A CCIH o elabora, e a autoridade máxima do hospital o aprova e lhe dá estrutura.

Documento que aponta situações de risco e descreve as ações do serviço para geri-las (RDC 36/2013, art. 3º, IX). O NSP o elabora, implanta, divulga e mantém atualizado (art. 7º, IV). O art. 8º lista 17 itens que o plano deve cobrir.

Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde, aprovado pela Portaria Anvisa 79/2026. Vale de 2026 a 2030, com 4 objetivos específicos e 15 metas. Sua finalidade é reduzir no país as IRAS, os surtos e a resistência aos antimicrobianos.

Serviço de Controle de Infecção Hospitalar, formado pelos membros executores da CCIH (Portaria 2.616/1998, Anexo I, item 2.5). Faz a busca ativa, investiga e aplica as medidas no dia a dia. O mínimo é de 2 profissionais de nível superior por 200 leitos ou fração (item 2.5.1).

Conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos da equipe, definido na RDC 36/2013, art. 3º, II. Substitui a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas. A Anvisa a avalia com o E-Questionário, versão brasileira do HSOPS, nos anos ímpares.

Incidente que resultou em dano ao paciente (RDC 36/2013). É notificado ao NOTIVISA até o 15º dia útil do mês seguinte (art. 10). Quando evolui para óbito, o prazo é de 72 horas, e a investigação fecha em 60 dias corridos.

Pela RDC 36/2013, é o que poderia ter causado ou causou dano desnecessário ao paciente. Incidentes sem dano e quase-erros ficam no registro interno do NSP, para análise e melhoria. A notificação à Anvisa é exigida para os eventos com dano.

Lesão classificada pela NT 05/2023 da Anvisa em estágios de 1 a 4, não classificável e lesão tissular profunda. A prevenção segue o protocolo da Portaria 1.377/2013, que ainda usa o termo úlcera por pressão. Estágio 3, estágio 4 e não classificável são never events, notificados em até 72 horas.

Lista formal para identificar, comparar e verificar itens do procedimento, prevista no Protocolo para Cirurgia Segura (Portaria 1.377/2013). Tem 3 momentos: antes da indução anestésica, antes da incisão e antes de o paciente sair da sala. Uma única pessoa conduz a checagem.

Evento sentinela, catastrófico, que nunca deveria ocorrer em um serviço de saúde (Plano Integrado 2026-2030). A Anvisa lista 30, como cirurgia em local, lado ou paciente errado e corpo estranho retido. A notificação é feita em até 72 horas, e a investigação fecha em 60 dias corridos (NT 09/2025).

Seis protocolos aprovados pelas Portarias 1.377/2013 e 2.095/2013, de uso em todas as unidades de saúde do país. Tratam de cirurgia segura, higiene das mãos, úlcera por pressão, quedas, identificação do paciente e medicamentos. A RDC 36/2013, art. 8º, obriga o Plano de Segurança do Paciente a implementá-los.

Classificação dos resíduos de serviços de saúde em cinco grupos, no Anexo I da RDC 222/2018. Grupo A é biológico, B é químico, C é radioativo, D é comum e E é perfurocortante. A segregação é feita no momento e no local da geração (art. 11).

Manifesto de Transporte de Resíduos, emitido no SINIR exclusivamente pelo gerador, a cada coleta (Portaria 280/2020). É obrigatório para os serviços de saúde em todo o país desde 1º de janeiro de 2021. O ciclo fecha com o Certificado de Destinação Final (CDF), emitido pelo destinador.

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, obrigatório para todo serviço gerador (RDC 222/2018, art. 5º). Descreve cada etapa do manejo, da geração e da segregação até a disposição final. Novos geradores têm 180 dias, a partir do início do funcionamento, para apresentá-lo.

Plano de Manutenção, Operação e Controle do sistema de climatização, exigido pela Lei 13.589/2018 em edifícios de uso coletivo. No hospital, o ar do centro cirúrgico, da UTI e das áreas de isolamento é barreira de controle de infecção. A Portaria 3.523/1998 detalha o plano para sistemas acima de 5 TR.