O que a norma exige
A RDC 36/2013 institui o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP). O art. 6º, II, fixa como diretriz do NSP a disseminação sistemática da cultura de segurança. A norma não detalha o instrumento. Quem detalha é a Anvisa, pelo Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente.
O Plano Integrado 2026-2030 prevê a Avaliação Nacional da Cultura de Segurança do Paciente nos anos ímpares, de forma bienal. A Meta 15 é ter 60% dos hospitais com UTI e 20% dos hospitais sem UTI participando até 2030. O plano anterior tinha meta de 35% só para hospitais com UTI. A participação é voluntária. Em 2023, só 15,1% dos hospitais com UTI participaram.
O instrumento é o E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar, desenvolvido pela UFRN com o grupo QualiSaúde. Ele aplica o Hospital Survey on Patient Safety Culture (HSOPS), da AHRQ, traduzido e validado para o Brasil. A versão 1.0 tem 62 itens, com 42 no núcleo, em 12 dimensões. A versão 2.0 tem 40 itens em 10 dimensões e é a recomendada para avaliações novas. Quem já aplicou a 1.0 deve mantê-la para comparar no tempo. A Anvisa segue o Plano de Ação Global para a Segurança do Paciente 2021-2030 da OMS.
Como calcular: o percentual de respostas positivas
Cada item tem escala de cinco pontos. Em item de redação positiva, contam como positivas as respostas "concordo" e "concordo totalmente", ou "sempre" e "quase sempre". Em item de redação negativa, a lógica inverte: "discordo" e "discordo totalmente" são as positivas. Respostas "não se aplica" e em branco saem do denominador. O percentual da dimensão é a média aritmética dos percentuais dos seus itens.
Exemplo do manual para a dimensão abertura para comunicação: três itens com 71%, 64% e 75% dão média de 70%. A dimensão fica na faixa intermediária. O sistema exclui questionários com menos de 50% dos itens válidos ou com a mesma resposta em tudo.
A taxa de resposta é o número de respostas válidas dividido pelo número de convidados. Em 2023, a média nacional foi 38,0%. Abaixo de 50%, o manual recomenda estender a coleta.
O relatório nacional de 2023, de 12/06/2024, serve de referência. As fortalezas foram aprendizagem organizacional (83,3%) e expectativas e ações da chefia (76,5%). As fragilidades foram resposta não punitiva para erros (31,8%), percepção de segurança (49,0%) e mudanças de turno e transições (49,7%). Só 42,6% dos profissionais disseram ter notificado ao menos um evento no ano.