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Programa de gerenciamento de antimicrobianos: como montar o stewardship no hospital?
Por Enf.ª Julliana Porto · 6 de jul. de 2026
O programa de gerenciamento de antimicrobianos (PGA) se monta sobre os seis componentes essenciais da Diretriz Nacional da Anvisa, revisão 2023: apoio da direção, responsáveis, educação, ações, monitoramento e divulgação. A política de uso de antimicrobianos já é competência da CCIH pela Portaria 2.616/1998, Anexo I, item 3.7.
Resposta rápida
- A Diretriz Nacional da Anvisa (revisão 2023) organiza o PGA em 6 componentes essenciais, adaptados do CDC 2019.
- Pela Portaria 2.616/1998 (Anexo I, 3.7), a CCIH define com a Comissão de Farmácia e Terapêutica a política de antimicrobianos.
- A Diretriz prevê dois times: gestor (alta direção, CCIH, farmácia, microbiologia) e operacional (infectologista, farmacêutico clínico, CCIH, microbiologista).
- A auditoria da prescrição deve ocorrer, de preferência, 48 horas após a prescrição, com retorno ao prescritor.
- O consumo se mede em DDD por 1.000 pacientes-dia, calculado mensalmente, e a UTI adulto reporta à Anvisa.
- O PNPCIRAS 2026-2030 inclui o fortalecimento dos PGA entre as ações do objetivo específico 4.
O que é programa de gerenciamento de antimicrobianos
O PNPCIRAS 2026-2030 define o PGA como abordagem multifacetada. Ela reúne políticas, diretrizes, vigilância da resistência e do consumo, educação e auditoria do uso. O programa vai do diagnóstico e da prescrição até a dispensação, a administração, o monitoramento e as medidas corretivas. É o que a literatura internacional chama de antimicrobial stewardship. O objetivo é usar o antimicrobiano certo, na dose e no tempo certos, para conter a resistência microbiana. Outros termos estão no glossário.
O que a norma exige
A Portaria 2.616/1998 do Ministério da Saúde é a base legal. O Anexo I, item 3.1.4, coloca entre as competências da CCIH o "uso racional de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares". O item 3.7 manda a CCIH definir, com a Comissão de Farmácia e Terapêutica, a política de antimicrobianos da instituição. Nenhuma norma usa a sigla PGA como obrigação. Mas a política de antimicrobianos é dever da CCIH desde 1998.
A Diretriz Nacional para Elaboração de PGA em Serviços de Saúde (Anvisa, revisão 2023) é o documento técnico de referência. Ela lista seis componentes essenciais. São eles: apoio das lideranças, responsabilidades, educação, ações para melhorar o uso, monitoramento e divulgação dos resultados. O documento complementar "Principais Etapas para Elaboração e Implementação de um PGA" (Anvisa, 13/06/2023) organiza o trabalho em cinco fases. São elas: apoio das lideranças, elaboração, implementação, educação e avaliação.
O PNPCIRAS 2026-2030 reforça o tema. O objetivo específico 4, sobre microrganismos multirresistentes, traz a ação estratégica 3. Ela manda estabelecer ações para promover a implementação e o fortalecimento dos PGA nos serviços de saúde. O objetivo específico 3 prevê auditorias, monitoramento e ciclos de melhoria dos PGA. O plano também prevê tornar obrigatório o monitoramento nacional do consumo de antimicrobianos nas UTI pediátricas e neonatais.
Passo a passo: as etapas da Anvisa
- Conseguir o apoio da direção. A alta gestão convoca a reunião de abertura e define os times. Depois oficializa o programa por política formal.
- Nomear os times. O time gestor define políticas e metas; o time operacional elabora, executa e monitora as ações. O líder operacional deve ter horas dedicadas ao PGA.
- Fazer o diagnóstico situacional. Levantar medidas restritivas em vigor, perfil epidemiológico, perfil microbiológico e consumo do último ano.
- Classificar os antimicrobianos. O documento de etapas da Anvisa sugere grupos: monitorados, profiláticos, auditados, restritos (com pré-autorização) e estratégicos.
- Escolher as ações prioritárias. Protocolos clínicos, auditoria com retorno ao prescritor e medidas restritivas são as três ações prioritárias.
- Definir indicadores e metas. Toda ação precisa de ao menos um indicador e uma meta, com periodicidade de coleta definida.
- Educar e avaliar. Incluir o tema na educação continuada anual e avaliar o programa com os resultados divulgados aos prescritores.
Como calcular: os indicadores do PGA
| Indicador | Fórmula (Diretriz Anvisa 2023, Quadro 7) | Periodicidade |
|---|---|---|
| DDD por 1.000 pacientes-dia | (gramas consumidas ÷ dose diária padrão da OMS) ÷ pacientes-dia × 1.000 | mensal |
| DOT por 1.000 pacientes-dia | dias de uso de cada antimicrobiano ÷ pacientes-dia × 1.000 | mensal |
| LOT por 1.000 pacientes-dia | dias de uso de todos os antimicrobianos juntos ÷ pacientes-dia × 1.000 | mensal |
A DDD é a dose média diária de manutenção para um adulto de 70 kg, definida pela OMS. A Diretriz orienta que os hospitais monitorem o consumo e reportem o da UTI adulto no formulário eletrônico da Anvisa. Além do consumo, o PGA acompanha indicadores de resultado: resistência microbiana, infecção por Clostridioides difficile, tempo de internação e custos.
Na auditoria, a Diretriz recomenda avaliar a prescrição 48 horas depois, quando há cultura e quadro clínico definidos. O prescritor recebe o retorno em contato direto ou por telefone, e-mail ou mensagem. Com equipe reduzida, prioriza-se antimicrobianos de maior espectro ou custo e pacientes com mais de sete dias de uso.
Hospital pequeno e clínica cirúrgica
Os documentos da Anvisa foram escritos para o serviço adaptar o programa à sua realidade de atendimento e de recursos. Sem profissional habilitado para liderar, o documento de etapas admite três saídas. Capacitar alguém da casa, contratar especialista temporário ou firmar parceria com instituição experiente. Pela Diretriz, se o líder operacional não for médico, a instituição designa um médico como ponto de contato. O CDC também afirma que os elementos essenciais valem para hospitais de qualquer porte.
Em clínica cirúrgica sem UTI, o foco natural é a profilaxia cirúrgica. O documento de etapas da Anvisa cita a profilaxia cirúrgica como exemplo de meta de desempenho para o centro cirúrgico. Lista curta de restritos, protocolo de profilaxia e auditoria dos casos acima de sete dias já formam um PGA inicial. A vigilância das infecções de sítio cirúrgico alimenta o programa; veja a busca ativa de 90 dias.
Erros mais comuns
- PGA só no papel: política assinada, sem time operacional nem horas dedicadas.
- Lista de restritos sem formulário de pré-autorização, ou formulário que ninguém confere.
- Auditoria feita, mas sem retorno ao prescritor. Sem feedback, a prescrição não muda.
- Consumo calculado uma vez por ano, em planilha solta, sem pacientes-dia no denominador.
- Ausência de dados de microbiologia: sem perfil de sensibilidade, o protocolo clínico fica genérico.
O ponto comum é o improviso: planilha solta, WhatsApp pessoal, profissional sozinho. A obrigação é certa. O dia da fiscalização, não.
Como a SEVS resolve
A SEVS atende hospitais e clínicas de todo o Brasil. Profissionais especializados compõem a CCIH e o NSP com colaboradores da unidade e estruturam o PGA pelas etapas da Anvisa. O SentinelSaúde registra protocolos, indicadores de consumo e resistência, notificações e documentos, com registro auditável. A assessoria da SEVS inclui inspeção simulada sem custo. Clínicas e hospitais atendidos pela SEVS operam a CCIH e o NSP conforme a norma. Chegam à inspeção da Vigilância com a documentação pronta.
Perguntas frequentes
O que é stewardship de antimicrobianos?
É o nome internacional do gerenciamento de antimicrobianos. No Brasil, a Anvisa usa a sigla PGA. É o conjunto de políticas, auditoria, educação e monitoramento para melhorar o uso de antimicrobianos, conforme o PNPCIRAS 2026-2030.
O programa de antimicrobianos é obrigatório?
A política de antimicrobianos é dever da CCIH, com a Comissão de Farmácia e Terapêutica (Portaria 2.616/1998, Anexo I, 3.7). A Diretriz da Anvisa de 2023 é o documento técnico de referência para estruturar essa política como PGA.
Quem compõe o time de stewardship?
Pela Diretriz, o time operacional tem médico infectologista ou com expertise em doenças infecciosas, profissional da CCIH e farmacêutico clínico. Completa o time o microbiologista clínico. O time gestor reúne alta direção, CCIH, equipes médica e assistencial, farmácia, microbiologia e TI.
Quais indicadores o PGA precisa acompanhar?
Indicadores de processo, como consumo em DDD ou DOT por 1.000 pacientes-dia, calculados mensalmente. E indicadores de resultado: resistência microbiana, infecção por Clostridioides difficile, tempo de internação e custos.
Hospital pequeno consegue ter PGA?
Sim. O documento de etapas da Anvisa orienta escolher as ações conforme o contexto, os recursos e as necessidades locais. Prevê capacitação interna, consultor temporário ou parceria quando não há líder habilitado. O CDC afirma que os elementos essenciais se aplicam a hospitais de qualquer porte.
Fontes
- Diretriz Nacional para Elaboração de Programa de Gerenciamento de Antimicrobianos em Serviços de Saúde, revisão 2023 (Anvisa)
- Principais Etapas para Elaboração e Implementação de um PGA, revisão 2023 (Anvisa)
- Portaria 2.616/1998, Ministério da Saúde: Programa de Controle de Infecções Hospitalares
- PNPCIRAS 2026-2030 (Anvisa)
- Core Elements of Hospital Antibiotic Stewardship Programs (CDC)
Quem escreveu
Enf.ª Julliana Porto
Especialista em Gestão de Saúde, Controle de Infecção Hospitalar e Segurança do Paciente. Na área desde 2010, conduz tecnicamente o trabalho da SEVS em hospitais e clínicas.
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