CCIH: o que é e o que a Lei 9.431/1997 exige de todo hospital?
O que é a CCIH, o que a Lei 9.431/1997 e a Portaria 2.616/1998 exigem, a diferença para o SCIH e a sanção da Lei 6.437/1977.
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A higiene das mãos com água e sabonete segue 12 passos da Anvisa e leva de 40 a 60 segundos. Ela é obrigatória com mãos visivelmente sujas, após o banheiro, antes das refeições e após contato com esporos, quando o álcool não serve.
A higiene das mãos com água e sabonete também é chamada de higienização simples. É a lavagem com sabonete líquido e água corrente, seguida de secagem com papel-toalha descartável. A técnica da Anvisa segue a sequência da OMS. Ela cobre palmas, dorsos, espaços entre os dedos, polegares, polpas digitais, unhas e punhos. Ela remove sujidade e microrganismos que a preparação alcoólica não elimina, como os esporos. Por isso ela convive com o álcool na rotina. O álcool é a primeira escolha na assistência. A água e o sabonete entram quando o álcool não serve.
A Portaria 2.616/1998, do Ministério da Saúde, atribui à CCIH a elaboração e a supervisão do programa. A RDC 42/2010, da Anvisa, obriga a disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica no ponto de assistência. O manual da Anvisa de 2009 e a Nota Técnica 01/2018 GVIMS/GGTES descrevem a técnica. Os dois documentos também listam as situações em que a lavagem com água e sabonete é a indicada. A base internacional é o Guidelines on Hand Hygiene in Health Care, da OMS, de 2009.
Na prática, cumprir a norma pede cinco itens:
Na inspeção, a Vigilância Sanitária pede o programa escrito, os registros de treinamento e o indicador de adesão. Pia sem sabonete ou sem papel no dia da inspeção vira não conformidade.
A preparação alcoólica é a primeira escolha na rotina assistencial. Ela é mais rápida e tem melhor adesão. A Anvisa, porém, define situações em que a lavagem com água e sabonete é a técnica indicada:
Fora dessas situações, com as mãos visivelmente limpas, vale o álcool nos cinco momentos da OMS. Os dois produtos nunca se aplicam em sequência, um sobre o outro. O sabonete reduz a ação do álcool e a pele sofre.
| Situação | Produto indicado |
|---|---|
| Mãos visivelmente limpas, nos cinco momentos da OMS | Preparação alcoólica |
| Mãos visivelmente sujas, com sangue ou fluidos | Água e sabonete |
| Antes e depois do banheiro, antes das refeições | Água e sabonete |
| Após exposição a esporos (Clostridioides difficile) | Água e sabonete |
| Sem preparação alcoólica no ponto de assistência | Água e sabonete |
A higienização simples leva de 40 a 60 segundos, do molhar ao secar. A sequência da Anvisa, baseada na OMS, é esta:
| Referência | Tempo |
|---|---|
| Técnica completa, do molhar ao secar | 40 a 60 segundos |
| Fricção abaixo de 15 segundos | Erro mais frequente na auditoria |
A fricção de menos de 15 segundos é o erro mais frequente. Sem cronômetro, a equipe estima mal.
Polegares, pontas dos dedos e punhos ficam de fora na maioria das observações.
Anéis, pulseiras, relógio e unhas longas ou postiças impedem a técnica correta. A Anvisa recomenda que a equipe assistencial não use adornos.
Recontamina a mão no último passo.
Papel descartável é a regra em serviço de saúde.
A técnica certa só se sustenta com programa escrito, treinamento registrado e auditoria de adesão. O improviso falha. Planilha solta, lista de presença em WhatsApp pessoal e um profissional sozinho não resistem à inspeção. Os profissionais especializados da SEVS compõem a CCIH com colaboradores da unidade. Eles escrevem o programa de higiene das mãos e treinam a equipe assistencial. Fazem também a auditoria por observação direta, com indicador mensal e devolutiva para cada setor. A assessoria atende hospitais e clínicas de todo o Brasil. O indicador de adesão fica registrado no Sentinel, pronto para a Vigilância Sanitária.
De 40 a 60 segundos, do molhar ao secar, segundo a Anvisa. A fricção com menos de 15 segundos é o erro mais frequente nas auditorias.
Com mãos visivelmente sujas ou com sangue e fluidos, antes e depois do banheiro e antes das refeições. Também após exposição a esporos, como Clostridioides difficile, e quando não há preparação alcoólica no ponto de assistência.
Não. Os dois produtos nunca se aplicam em sequência, um sobre o outro. O sabonete reduz a ação do álcool e a pele sofre.
A CCIH. A Portaria 2.616/1998 atribui à comissão a elaboração e a supervisão do programa de higiene das mãos.
O programa escrito, os registros de treinamento e o indicador de adesão. Pia sem sabonete ou sem papel-toalha no dia da inspeção vira não conformidade.
Quem escreveu
Enf.ª Julliana Porto
Especialista em Gestão de Saúde, Controle de Infecção Hospitalar e Segurança do Paciente. Na área desde 2010, conduz tecnicamente o trabalho da SEVS em hospitais e clínicas.
Conheça a SEVSO que é a CCIH, o que a Lei 9.431/1997 e a Portaria 2.616/1998 exigem, a diferença para o SCIH e a sanção da Lei 6.437/1977.
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