Custo da infecção hospitalar: quanto custa um caso

Resposta rápida

A diária de um paciente com IRAS custa 55% mais que a de um paciente sem IRAS. O dado é de estudo brasileiro citado pela Anvisa na NT 11/2025.
Em hospitais de países de alta renda, 7 em cada 100 pacientes adquirem ao menos uma IRAS. Em países de baixa e média renda, 15 em cada 100 (OMS, 2022).
Em média, 1 em cada 10 pacientes com IRAS morre. Até 70% dessas infecções são evitáveis (OMS, 2022).
A multa sanitária da Lei 6.437/1977 vai de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, em dobro na reincidência.
Em 2023, o STJ manteve R$ 270 mil de danos morais, mais pensão vitalícia, por infecção hospitalar em recém-nascido.

O que é custo da infecção hospitalar

O custo da infecção hospitalar é tudo o que um caso de IRAS custa ao serviço, em despesas e perdas. Ele não aparece em uma única rubrica. Parte está na conta assistencial: dias extras de internação, antimicrobianos, exames, reoperação. Parte está na conta sanitária: auto de infração, multa e interdição. Parte está na conta judicial: indenização por dano moral e material. O protocolo de ISC da Anvisa resume o mecanismo: a infecção prolonga a internação e aumenta os custos do tratamento.

O que a norma exige

A Lei 9.431/1997, art. 1º, obriga todo hospital a manter um Programa de Controle de Infecções Hospitalares. A RDC 36/2013, art. 13, define que o descumprimento das ações de segurança do paciente é infração sanitária, nos termos da Lei 6.437/1977. A mesma regra vale sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal.

A Lei 6.437/1977, de 20 de agosto de 1977, lista as penalidades no art. 2º: advertência, multa, interdição parcial ou total do estabelecimento e cancelamento do alvará, entre outras. O art. 10, inciso XXIX, enquadra como infração "transgredir outras normas legais e regulamentares destinadas à proteção da saúde". O inciso XXXI pune "descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes".

Na esfera judicial, o fundamento é o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. O STJ aplicou a responsabilidade objetiva do hospital em caso noticiado em 16 de junho de 2023. O prestador responde pelo defeito do serviço, independentemente de culpa.

Como calcular: as três contas de uma IRAS

A tabela reúne os números com fonte. Cada hospital preenche a sua coluna com dados próprios.

Conta	O que entra	Referência com fonte
Assistencial	Dias extras de internação, antimicrobianos, exames, reoperação, leito bloqueado	Diária 55% mais cara para o paciente com IRAS (estudo brasileiro citado na NT 11/2025 da Anvisa)
Sanitária	Multa, interdição, cancelamento de alvará, custo de defesa	Infração leve: R$ 2 mil a R$ 75 mil. Grave: R$ 75 mil a R$ 200 mil. Gravíssima: R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão. Em dobro na reincidência (Lei 6.437/1977, art. 2º, § 1º e § 2º, redação da MP 2.190-34/2001)
Judicial	Dano moral, dano material, tratamento, pensão, honorários	Caso do STJ (2023): R$ 180 mil à criança, R$ 90 mil à mãe, custeio do tratamento e pensão vitalícia de um salário mínimo a partir dos 18 anos

A conta assistencial é a que se repete todo mês. O Relatório Global de Prevenção e Controle de Infecções da OMS é de 2022. Nele, 7 em cada 100 pacientes de hospitais de países de alta renda adquirem ao menos uma IRAS. Em países de baixa e média renda, 15 em cada 100. O protocolo de ISC da Anvisa estima que a infecção de sítio cirúrgico ocorre em 3% a 20% das cirurgias.

A conta judicial tem um detalhe que pesa. No caso da Quarta Turma do STJ, o tribunal de origem havia reduzido a indenização pela fragilidade do bebê prematuro. O STJ afastou a redução, porque outros recém-nascidos não prematuros também haviam sido contaminados. O risco inerente à atividade hospitalar não rompe o nexo entre a falha do serviço e as sequelas.

O cálculo do retorno de um programa de prevenção parte dos mesmos números. A OMS afirma que até 70% das IRAS são evitáveis com higiene das mãos e outras práticas custo-efetivas. O protocolo de ISC da Anvisa cita que até 60% das ISC são evitáveis. O gestor compara o custo fixo do programa, com equipe, sistema e indicadores, ao custo variável dos casos evitados. A ficha de segurança do paciente da OMS, de 2023, dá a escala. Um em cada dez pacientes sofre dano na assistência, e mais da metade é evitável.

Erros mais comuns

Olhar só a diária

A conta assistencial é a visível. A multa e a indenização chegam meses depois.

Tratar a IRAS como risco inerente

O STJ decidiu que o risco da atividade não afasta a responsabilidade do hospital pela falha do serviço.

Não ter a taxa própria

Sem vigilância e indicadores, o hospital não sabe quantos casos tem nem consegue provar a redução.

Economizar na CCIH

A equipe de controle de infecção reduz a conta variável. Cortar o custo fixo amplia o custo dos casos.

Registro improvisado

Planilha solta e WhatsApp pessoal não sustentam defesa administrativa nem judicial. O que não está registrado não existe para o fiscal.

Como a SEVS resolve

Clínicas e hospitais atendidos pela SEVS operam a CCIH e o NSP conforme a norma, com registro auditável, e chegam à inspeção da Vigilância com a documentação pronta. Na assessoria da SEVS, profissionais especializados compõem a CCIH com colaboradores da unidade. Eles conduzem a vigilância, os protocolos e as rondas. No SentinelSaúde, busca ativa, indicadores e notificações ficam em um sistema único. O gestor vê a taxa de cada infecção por mês e tem o histórico de cada caso para a defesa. A inspeção simulada da SEVS, sem custo, mostra onde está o risco de autuação antes do fiscal.

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Perguntas frequentes

Quanto custa uma infecção hospitalar?

Depende do tipo de infecção e do paciente. A referência citada pela Anvisa na NT 11/2025 é de diária 55% mais cara para o paciente com IRAS. Somam-se a multa sanitária, de até R$ 1,5 milhão, e a indenização judicial.

Quantos dias a infecção aumenta a internação?

Não há um número único. O protocolo de ISC da Anvisa afirma que a infecção prolonga o tempo de recuperação e de internação. O dado real sai da vigilância do próprio hospital, comparando pacientes com e sem IRAS.

Hospital responde judicialmente por infecção hospitalar?

Sim. O STJ aplica a responsabilidade objetiva do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Em 2023, a Quarta Turma manteve R$ 270 mil em danos morais, custeio do tratamento e pensão vitalícia. O caso era de infecção em recém-nascido.

Qual a multa por falha no controle de infecção?

A Lei 6.437/1977, art. 2º, § 1º, fixa multa de R$ 2 mil a R$ 75 mil nas infrações leves. Nas graves, R$ 75 mil a R$ 200 mil. Nas gravíssimas, R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão. Na reincidência, o valor dobra. A multa pode vir junto com interdição e cancelamento do alvará.

Prevenir infecção compensa financeiramente?

A OMS estima que até 70% das IRAS são evitáveis. A Anvisa cita até 60% das ISC. O custo fixo de um programa é previsível. O custo dos casos é variável e inclui multa e indenização. A comparação usa a taxa própria do hospital.

Fontes

Quem escreveu

Enf.ª Julliana Porto

Especialista em Gestão de Saúde, Controle de Infecção Hospitalar e Segurança do Paciente. Na área desde 2010, conduz tecnicamente o trabalho da SEVS em hospitais e clínicas.

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