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Programa de controle de infecção hospitalar: como elaborar o PCIH que a Anvisa vai avaliar?

Por Enf.ª Julliana Porto · 25 de mai. de 2026

O programa de controle de infecção hospitalar (PCIH) é obrigatório pela Lei 9.431/1997 e tem conteúdo mínimo na Portaria 2.616/1998. A Anvisa avalia os programas hospitalares em 2027 e 2029 com o IPCAF da OMS, organizado em 8 componentes essenciais.

Resposta rápida

A Lei 9.431/1997, art. 1º, obriga os hospitais do país a manter Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH).
A Portaria 2.616/1998 (Anexo I, 3.1) fixa o mínimo: vigilância epidemiológica, normas e rotinas, capacitação e uso racional de antimicrobianos.
O PNPCIRAS 2026-2030 prevê a Avaliação Nacional dos Programas de Prevenção e Controle de Infecção (ANPCI) em 2027 e 2029. O instrumento é o IPCAF da OMS, em 8 componentes.
Meta 4: até 2030, 80% dos hospitais com UTI e 50% dos hospitais sem UTI participando da ANPCI.
Quem elabora é a CCIH. Quem aprova e dá estrutura é a autoridade máxima do hospital (Portaria 2.616/1998, Anexo I, item 4).

O que é programa de controle de infecção hospitalar

Programa de controle de infecção hospitalar é definido na Lei 9.431/1997, art. 1º, § 1º. É o conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente para reduzir ao máximo a incidência e a gravidade dessas infecções. A Portaria 2.616/1998 repete a definição no Anexo I, item 1, e entrega a execução à CCIH. Na prática, o PCIH é o documento que descreve o que o hospital faz para prevenir IRAS. Quem faz, com que método, com que indicadores e com que resultado. É o programa, e não a comissão, que a Anvisa avalia.

O que a norma exige

A Lei 9.431/1997, art. 2º, manda o hospital constituir a CCIH para executar o programa. O art. 9º aplica as penalidades da Lei 6.437/1977 a quem descumprir.

A Portaria 2.616/1998, Anexo I, item 3.1, manda a CCIH elaborar, implementar, manter e avaliar o PCIH. O programa contempla, no mínimo, quatro ações. Sistema de vigilância epidemiológica das infecções (item 3.1.1). Normas e rotinas técnico-operacionais (3.1.2). Capacitação do quadro de profissionais (3.1.3). Uso racional de antimicrobianos, germicidas e materiais (3.1.4). Os itens 3.2 a 3.12 completam as competências: avaliar os dados da vigilância, investigar surtos e divulgar relatórios. Também definir a política de antimicrobianos com a Comissão de Farmácia e Terapêutica e elaborar o regimento interno. O Anexo III recomenda a busca ativa como método de coleta. Ele lista os indicadores: taxa de infecção hospitalar, taxa por procedimento, distribuição por topografia e sensibilidade aos antimicrobianos.

O PNPCIRAS 2026-2030 foi fundamentado nos componentes essenciais da OMS, publicados nas diretrizes de 2016. A Meta 4 prevê a ANPCI dos hospitais em 2027 e 2029. O instrumento é o IPCAF da OMS, traduzido e adaptado pela Anvisa, em 8 componentes essenciais. A escala é de 70% dos hospitais com UTI e 40% dos sem UTI em 2027. Em 2029, 80% e 50%. Na avaliação do próprio PNPCIRAS em 2024, o componente de educação e treinamento subiu de 15% para 33% de conformidade. Ele segue como o maior desafio do programa nacional.

Passo a passo: o PCIH nos 8 componentes essenciais da OMS

O material educativo da Anvisa sobre os componentes essenciais detalha cada um. O roteiro abaixo cruza esses componentes com o que a Portaria 2.616/1998 já exige.

Componente essencial	O que escrever no PCIH	Evidência para a avaliação
1. Programa de PCI	Objetivos, equipe da CCIH com carga horária, orçamento e vínculo com a direção	Ato de nomeação, regimento, organograma
2. Diretrizes de PCI	Normas e rotinas por tema (item 3.1.2), baseadas em evidência	POPs aprovados e datados
3. Educação e treinamento	Plano anual de capacitação (item 3.1.3) por categoria profissional	Listas de presença, conteúdo, avaliação
4. Vigilância de IRAS	Método de busca ativa, definições de caso e indicadores do Anexo III	Fichas de vigilância, relatórios mensais
5. Estratégias multimodais	Bundles para as IRAS prioritárias e higiene das mãos	Checklists preenchidos, adesão medida
6. Monitoramento, auditoria e feedback	Auditorias de práticas e devolutiva aos setores	Relatórios de auditoria, atas de devolutiva
7. Carga de trabalho, equipe e ocupação de leitos	Critérios de ocupação e dimensionamento nas áreas críticas	Registros de ocupação, escalas
8. Ambiente, materiais e equipamentos	Infraestrutura sanitária, isolamento, EPI e insumos de higiene das mãos	Inventário, rondas registradas

Roteiro de redação, versão e aprovação:

Diagnóstico. Levantar os indicadores dos últimos 12 meses, a lista de POPs vigentes e o registro de treinamentos.
Redação por componente. Um capítulo para cada um dos 8 componentes, com objetivo, ação, responsável, prazo e indicador.
Controle de versão. Capa com número da versão, data, autores e histórico de alterações.
Aprovação. Assinatura da autoridade máxima, que constitui a CCIH e aprova o regimento (Anexo I, itens 4.1 a 4.4).
Divulgação. Comunicar à direção e às chefias de todos os setores, com debate na comunidade hospitalar (item 3.4).
Pasta de evidências. Uma pasta por componente, com os documentos da terceira coluna da tabela.
Avaliação. Aplicar o IPCAF internamente antes dos ciclos de 2027 e 2029 e corrigir as lacunas.

Erros mais comuns

PCIH que é só o regimento da CCIH. Regimento organiza a comissão; programa descreve as ações e os resultados.
Vigilância sem busca ativa, baseada apenas em notificação espontânea. O Anexo III recomenda métodos ativos.
Capacitação sem registro de conteúdo, carga horária e presença. Foi o componente mais frágil na avaliação do programa nacional em 2024.
Indicadores calculados, mas nunca devolvidos aos setores. Sem feedback, o componente 6 não existe.
Programa escrito há anos, sem versão, sem data e sem evidência de revisão.

O denominador comum é o improviso: planilha solta, profissional sozinho e documento sem dono. A obrigação é certa. O dia da fiscalização, não.

Como a SEVS resolve

A SEVS atende hospitais e clínicas de todo o Brasil. Profissionais especializados compõem a CCIH com colaboradores da unidade e redigem o PCIH nos 8 componentes essenciais. Busca ativa, indicadores, protocolos, rondas e treinamentos ficam registrados no SentinelSaúde, prontos para a ANPCI e para a inspeção. Conheça a assessoria da SEVS e peça uma inspeção simulada sem custo. Veja também a composição da CCIH pela Portaria 2.616.

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Perguntas frequentes

O que é o PCIH?

É o conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente para reduzir a incidência e a gravidade das infecções hospitalares. A definição está na Lei 9.431/1997, art. 1º, § 1º. Todo hospital do país é obrigado a mantê-lo.

O que o programa de controle de infecção precisa conter?

No mínimo, pela Portaria 2.616/1998, Anexo I, item 3.1: vigilância epidemiológica, normas e rotinas técnico-operacionais e capacitação dos profissionais. Também o uso racional de antimicrobianos, germicidas e materiais.

Quais são os componentes essenciais de um programa de prevenção de infecção?

São os 8 componentes das diretrizes da OMS de 2016, adotados pela Anvisa. Programa de PCI, diretrizes, educação e treinamento, vigilância de IRAS e estratégias multimodais. Depois, monitoramento e auditoria com feedback, carga de trabalho e ocupação de leitos, e ambiente, materiais e equipamentos.

Hospital sem UTI será avaliado pela Anvisa?

Sim. A Meta 4 do PNPCIRAS 2026-2030 prevê 40% dos hospitais sem UTI na ANPCI em 2027 e 50% em 2029. Para hospitais com UTI, as metas são 70% e 80%.

Com que frequência o PCIH deve ser revisado?

A Portaria 2.616/1998 manda a CCIH manter e avaliar o programa, sem fixar prazo. A Anvisa avalia os hospitais em ciclos de dois anos (2027 e 2029). A SEVS adota a revisão anual, com versão datada e aprovada pela direção.

Fontes

Imagem: Shixart1985, Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Quem escreveu

Enf.ª Julliana Porto

Especialista em Gestão de Saúde, Controle de Infecção Hospitalar e Segurança do Paciente. Na área desde 2010, conduz tecnicamente o trabalho da SEVS em hospitais e clínicas.

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