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Lesão por pressão: o que o protocolo exige, como usar a escala de Braden e quando notificar?

Por Enf.ª Julliana Porto · 13 de jul. de 2026

O protocolo de lesão por pressão da Portaria 1.377/2013 exige avaliação de risco na admissão com a escala de Braden, reavaliação diária, inspeção da pele, manejo da umidade, nutrição e reposicionamento. Lesões em estágio 3, 4 e não classificável são never events e devem ser notificadas em até 72 horas.

Resposta rápida

A Portaria 1.377/2013 aprova o Protocolo para Prevenção de Úlcera por Pressão, de uso em todas as unidades (art. 1º).
O protocolo tem seis etapas: avaliação na admissão, reavaliação diária, inspeção da pele, umidade, nutrição e minimizar a pressão.
A escala de Braden vale para pacientes com mais de 5 anos. A Braden Q, para crianças de 1 a 5 anos.
A RDC 36/2013, art. 8º, inclui a prevenção de úlceras por pressão no Plano de Segurança do Paciente.
Estágio 3, estágio 4 e não classificável são never events (NE-8 a NE-10 do Plano Integrado 2026-2030). Prazo: 72 horas.

O que é lesão por pressão

Pela Nota Técnica GVIMS/GGTES/Anvisa 05/2023, os estágios seguem o National Pressure Ulcer Advisory Panel, versão 2016, validada para o português. Estágio 1 é pele íntegra com eritema que não embranquece. Estágio 2 é perda parcial da pele com exposição da derme. Estágio 3 é perda total da pele com gordura visível. Estágio 4 expõe fáscia, músculo, tendão, cartilagem ou osso. Não classificável é a perda total encoberta por esfacelo ou escara. Há ainda a lesão tissular profunda e a lesão relacionada a dispositivos médicos. A norma de 2013 ainda usa o termo "úlcera por pressão". Outros termos estão no glossário.

O que a norma exige

A Portaria 1.377/2013 do Ministério da Saúde aprova os protocolos básicos de segurança do paciente. O art. 1º, parágrafo único, cita o protocolo de úlcera por pressão. Determina seu uso em todas as unidades de saúde do Brasil. O Anexo 02 foi elaborado por Ministério da Saúde, Anvisa e Fiocruz. Sua finalidade é prevenir a úlcera por pressão e outras lesões da pele.

A RDC 36/2013 da Anvisa, art. 8º, exige que o Plano de Segurança do Paciente contemple a prevenção de úlceras por pressão. O art. 7º, VI, manda o NSP implantar os protocolos e monitorar seus indicadores. O art. 10 fixa os prazos de notificação. Mensal, até o 15º dia útil do mês seguinte; 72 horas para evento que evoluiu para óbito.

A Nota Técnica 05/2023 da Anvisa atualiza as práticas de prevenção e os indicadores. A Nota Técnica 09/2025 orienta a notificação no NOTIVISA e lista os never events. O Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente 2026-2030 repete a lista no Anexo 5. A lesão por pressão foi o segundo incidente mais notificado ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária entre 2014 e 2022. Foram 223.378 de 1.100.352 notificações, segundo a NT 05/2023.

Passo a passo: as seis etapas do protocolo

Avaliar na admissão. Todo paciente recebe avaliação de risco na entrada. Escala de Braden acima de 5 anos; Braden Q de 1 a 5 anos.
Reavaliar todos os dias. A reavaliação diária acompanha a mudança do quadro clínico. A NT 05/2023 também pede reavaliação antes de transferências e na alta.
Inspecionar a pele. Pacientes de risco têm inspeção diária de toda a pele, com atenção a proeminências ósseas. Regiões sob dispositivos, ao menos duas vezes por dia.
Manejar a umidade. Manter o paciente seco e com a pele hidratada. Usar produto de barreira em caso de incontinência ou exsudato.
Otimizar nutrição e hidratação. Encaminhar ao nutricionista todo paciente em risco nutricional ou de lesão por pressão.
Minimizar a pressão. Reposicionar a cada 2 horas ou usar superfícies de redistribuição de pressão. A NT 05/2023 orienta decúbito lateral a 30° e calcanhares livres.

As etapas 3 a 6 se aplicam a todos os pacientes classificados como de risco nas etapas 1 e 2. O protocolo diz que a escala é parâmetro e a avaliação clínica é soberana. Pacientes cirúrgicos sob anestesia prolongada recebem avaliação da pele no pré, intra e pós-operatório.

Como calcular: indicadores e prazos

A NT 05/2023 define os indicadores do protocolo. Os de processo medem a adesão à avaliação de risco e ao cuidado preventivo. O de resultado é a incidência, que só conta lesões surgidas após a admissão.

Indicador	Fórmula (NT 05/2023)
Avaliação de risco na admissão	pacientes avaliados com Braden ou Braden Q na admissão ÷ pacientes internados × 100
Pacientes de risco com cuidado preventivo	pacientes de risco com cuidado preventivo ÷ pacientes de risco × 100
Incidência cumulativa	pacientes que desenvolveram lesão no período ÷ pacientes em risco admitidos no período × 100
Densidade de incidência	pacientes que desenvolveram lesão × 1.000 ÷ pacientes-dia sem lesão por pressão

Situação	Prazo	Base
Lesão por pressão com dano, sem óbito, estágios 1 e 2	até o 15º dia útil do mês seguinte	RDC 36/2013, art. 10
Estágio 3, 4 ou não classificável (never event)	até 72 horas	NT 05/2023; Plano Integrado 2026-2030
Evento que evoluiu para óbito	até 72 horas	RDC 36/2013, art. 10, parágrafo único
Investigação e plano de ação (etapas 5 a 10 do NOTIVISA)	até 60 dias após a notificação	NT 09/2025; Plano Integrado 2026-2030

A notificação é feita pelo NSP no NOTIVISA, módulo Assistência à Saúde. Os detalhes estão em NOTIVISA: como notificar.

Erros mais comuns

Braden aplicada na admissão e nunca mais, sem reavaliação diária registrada.
Lesão presente na admissão contada como incidência do hospital, sem registro da pele na entrada.
Reposicionamento prescrito, mas sem horário e sem assinatura de quem executou.
Estágio 3 tratado como evento comum e notificado só no mês seguinte, fora das 72 horas.
Notificação enviada sem as etapas 5 a 10 e sem plano de ação dentro dos 60 dias.

O ponto comum é o improviso: escala em papel solto, relógio de reposicionamento na memória, profissional sozinho. A obrigação é certa. O dia da fiscalização, não.

Como a SEVS resolve

A SEVS atende hospitais e clínicas de todo o Brasil. Profissionais especializados compõem a CCIH e o NSP com colaboradores da unidade e implantam o protocolo com a equipe assistencial. O SentinelSaúde registra avaliações de risco, incidência, notificações e planos de ação, com registro auditável. A assessoria da SEVS inclui inspeção simulada sem custo. Clínicas e hospitais atendidos pela SEVS operam a CCIH e o NSP conforme a norma. Chegam à inspeção da Vigilância com a documentação pronta.

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Perguntas frequentes

O que o protocolo de lesão por pressão exige?

Seis etapas: avaliação de risco na admissão, reavaliação diária, inspeção da pele, umidade, nutrição e redistribuição da pressão. É o Anexo 02 da Portaria 1.377/2013, de uso obrigatório em todas as unidades de saúde.

Como usar a escala de Braden?

Aplicar na admissão a todo paciente com mais de 5 anos. Crianças de 1 a 5 anos usam a Braden Q. Quanto maior a pontuação, menor o risco. O protocolo classifica em sem risco, baixo, moderado, alto ou muito alto. A escala orienta, mas a avaliação clínica prevalece.

Lesão por pressão precisa ser notificada à Anvisa?

Sim, quando é evento adverso, ou seja, incidente com dano. A RDC 36/2013, art. 10, fixa a notificação mensal até o 15º dia útil do mês seguinte. A NT 05/2023 registra que foi o segundo incidente mais notificado no país entre 2014 e 2022.

Lesão por pressão estágio 3 é never event?

Sim. Estágio 3, estágio 4 e não classificável constam na lista de never events da NT 09/2025. O Anexo 5 do Plano Integrado 2026-2030 os codifica como NE-8, NE-9 e NE-10. O prazo é de 72 horas, com investigação concluída em 60 dias.

Como calcular a incidência de lesão por pressão?

Incidência cumulativa: pacientes que desenvolveram lesão no período, dividido pelos pacientes em risco admitidos, vezes 100. Ou densidade de incidência: casos novos vezes 1.000, dividido por pacientes-dia sem lesão. Lesões presentes na admissão ficam fora do numerador.

Fontes

Imagem: Llydia, Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Quem escreveu

Enf.ª Julliana Porto

Especialista em Gestão de Saúde, Controle de Infecção Hospitalar e Segurança do Paciente. Na área desde 2010, conduz tecnicamente o trabalho da SEVS em hospitais e clínicas.

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