O que a norma exige
A RDC 36/2013 da Anvisa é de 25 de julho de 2013. Ela obriga todo serviço de saúde a constituir um Núcleo de Segurança do Paciente. O art. 10 manda notificar os eventos adversos até o 15º dia útil do mês seguinte. Os óbitos, em até 72 horas. O art. 13 define o descumprimento como infração sanitária, nos termos da Lei 6.437/1977.
A RDC 36/2013 não cita a expressão never event. O Plano Integrado 2026-2030 resolve a lacuna: pela gravidade, essas notificações têm o mesmo tratamento dos óbitos. A NT 09/2025, de 29 de julho de 2025, confirma. Óbitos e never events são notificados em 72 horas. As 10 etapas do formulário são preenchidas em 60 dias corridos.
Na cirurgia, a referência internacional é a OMS. A página de cirurgia segura da OMS informa que até 25% dos pacientes operados têm complicações. Ao menos metade do dano cirúrgico é evitável.