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PNPCIRAS 2026-2030: quais metas do programa nacional de IRAS alcançam o seu hospital?

Por Enf.ª Julliana Porto · 8 de out. de 2026

O PNPCIRAS 2026-2030, aprovado pela Portaria Anvisa 79/2026, tem 4 objetivos e 15 metas para reduzir IRAS, surtos e resistência aos antimicrobianos até 2030. Para o hospital, as metas cobram participação na Avaliação Nacional dos Programas em 2027 e 2029, com ou sem UTI, notificação em 12 meses do ano e seis protocolos implantados.

Resposta rápida

A Portaria Anvisa 79, de 28/01/2026, aprovou o PNPCIRAS 2026-2030, vigente desde a assinatura. Saiu no DOU de 02/02/2026.
O programa tem 4 objetivos específicos e 15 metas, com indicadores escalonados até 2030.
A meta 4 pede 50% dos hospitais sem UTI e 80% dos com UTI na Avaliação Nacional dos Programas. A ANPCI ocorre em 2027 e 2029.
A meta 7 pede 90% dos hospitais com UTI adulto avaliados com seis protocolos implantados: PAV, ISC, ITU, IPCS, higiene das mãos e precaução e isolamento.
A base legal continua: Lei 9.431/1997 e Portaria 2.616/1998, que exigem programa e comissão de controle de infecção em todo hospital.

O que é o PNPCIRAS 2026-2030

É o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde da Anvisa. Vale de 2026 a 2030. Sua finalidade é reduzir, no país, a incidência de IRAS, de surtos e de resistência aos antimicrobianos. O programa fixa metas, indicadores e ações para Anvisa, estados, municípios e serviços de saúde. Ele parte dos dados de 2024: em 2.185 hospitais com UTI adulto notificantes, a densidade de IPCSL foi 3,5 por mil cateter central-dia. A PAV em UTI adulto chegou a 9,4 por mil ventilador-dia. O programa dialoga com o Plano Integrado de Segurança do Paciente 2026-2030, aprovado no mesmo dia pela Portaria 80/2026.

O que a norma exige

A Portaria Anvisa 79/2026, art. 1º, aprova o PNPCIRAS 2026-2030 e o torna vigente a partir da assinatura. O art. 2º prevê revisão sempre que necessário.

A obrigação do hospital vem de antes. O próprio programa registra: prevenir e controlar IRAS é obrigação legal dos hospitais, pela Lei 9.431/1997 e pela Portaria 2.616/1998. A Portaria 2.616/1998, Anexo I, item 2, manda constituir a CCIH como órgão de assessoria à direção. O item 2.5.1 fixa dois técnicos de nível superior para cada 200 leitos. O item 2.5.1.1 pede que um deles seja, preferencialmente, profissional de enfermagem. O item 3.1 exige elaborar, implementar, manter e avaliar o programa de controle de infecção. O Anexo III, item 3, recomenda a busca ativa como método de coleta de dados.

Os protocolos têm orientação própria. A NT 11/2025 da Anvisa, de 21/11/2025, define o que é protocolo implementado. É documento próprio do serviço, acessível no local da assistência, com profissionais treinados e indicadores de monitoramento. Ela disponibiliza cinco modelos para adaptação: IPCS, ISC, ITU, PAV e precaução e isolamento. A nota lembra a avaliação nacional de 2023: o protocolo de ISC foi o critério com mais não conformidades em hospitais com UTI.

Critérios: as 15 metas e o que medem

Objetivo	Metas	O que alcança o hospital
1. Fortalecer os programas de controle de IRAS	1 a 5	Meta 4: 80% dos hospitais com UTI e 50% dos sem UTI na ANPCI até 2030
2. Fortalecer a vigilância de IRAS, RAM e surtos	6	95% dos hospitais com UTI e serviços de diálise notificando nos 12 meses do ano
3. Melhorar as práticas de prevenção	7 a 12	Seis protocolos implantados, protocolo de sepse e metas de IPCS, ITU, PAV e ISC
4. Controlar multirresistentes e emergentes	13 a 15	Limites para Klebsiella, Acinetobacter e Staphylococcus aureus resistentes em UTI

As metas de resultado valem para o percentil 90 nacional até 2030. Em UTI adulto: IPCSL até 7 por mil cateter central-dia e ITU até 4 por mil cateter vesical-dia. PAV até 15 por mil ventilador-dia. A meta 12 fixa taxa nacional de ISC em revascularização do miocárdio de até 4%. O percentil 90 marca os 10% de UTIs notificantes com as piores taxas. Reduzir esse valor eleva o padrão mínimo nacional. Veja também as bactérias multirresistentes e Candida auris.

Prazos: como se organizar por ano

Ano	O que acontece	Meta do ano
2026	Avaliação das práticas de segurança do paciente	Meta 7: 60% com os seis protocolos; meta 6: 75% notificando 12 meses
2027	ANPCI, a avaliação dos programas de controle de infecção, com e sem UTI	Meta 4: 70% dos hospitais com UTI e 40% dos sem UTI participando
2028	Avaliação das práticas de segurança do paciente	Meta 7: 75%; meta 8: 50% com protocolo de sepse; meta 6: 85%
2029	ANPCI, segunda rodada	Meta 4: 80% com UTI e 50% sem UTI
2030	Avaliação das práticas e fechamento do programa	Meta 7: 90%; meta 8: 70%; meta 6: 95%

A ANPCI usa a ferramenta IPCAF da OMS, traduzida e adaptada pela Anvisa, com oito componentes essenciais. Ela é aplicada nas comissões de controle de infecção dos hospitais para diagnosticar o programa. Em 2027, hospitais sem UTI entram na conta com meta própria.

Erros mais comuns

Achar que o programa é só para hospital com UTI. A meta 4 tem indicador exclusivo para hospitais sem UTI, em 2027 e 2029.
Ter o protocolo aprovado e guardado. Para a NT 11/2025, protocolo implementado exige acesso no setor, treinamento e indicador de adesão.
Notificar em alguns meses do ano. A meta 6 mede regularidade de 12 meses.
Comparar a taxa da UTI só com a própria história. A régua do programa é o percentil 90 nacional.
Manter a CCIH no papel, sem a carga horária da Portaria 2.616/1998 e sem busca ativa.

Como a SEVS resolve

Profissionais especializados da SEVS compõem a CCIH e o NSP com colaboradores da unidade, em todo o Brasil. O programa de controle de infecção é escrito e avaliado. Os seis protocolos são implantados com treinamento e conferência em rondas. A notificação cobre os 12 meses. No SentinelSaúde, a busca ativa, os indicadores e os protocolos ficam registrados, prontos para a ANPCI de 2027. O serviço chega à inspeção da Vigilância com a documentação pronta. Conheça a assessoria da SEVS.

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Perguntas frequentes

O que é o PNPCIRAS 2026-2030?

É o programa nacional da Anvisa para prevenção e controle de IRAS, surtos e resistência aos antimicrobianos. Vale de 2026 a 2030. Foi aprovado pela Portaria 79/2026, de 28/01/2026, e tem 4 objetivos e 15 metas.

Quais são as metas do PNPCIRAS?

Quinze metas em quatro objetivos: fortalecer os programas de controle de infecção em todas as esferas, ampliar a vigilância, melhorar as práticas e controlar multirresistentes. Para o hospital pesam a meta 4 (participar da ANPCI), a 6 (notificar 12 meses) e a 7 (seis protocolos). As metas 9 a 15 tratam de taxas e resistência em UTI.

Hospital sem UTI entra no PNPCIRAS?

Sim. A meta 4 pede 40% dos hospitais sem UTI na ANPCI em 2027 e 50% em 2029. Além disso, a Lei 9.431/1997 e a Portaria 2.616/1998 exigem programa e comissão de controle de infecção em todo hospital.

Quais protocolos precisam estar implantados?

Seis, pela meta 7: prevenção de PAV, de ISC, de ITU, de IPCS associada a cateter central, higiene das mãos e precaução e isolamento. A meta 8 acrescenta o protocolo de sepse relacionada às IRAS. A NT 11/2025 traz modelos para adaptação.

O que é a Avaliação Nacional dos Programas de Controle de Infecção?

A ANPCI é a avaliação da Anvisa aplicada nas comissões de controle de infecção dos hospitais, em 2027 e 2029. Ela usa a ferramenta IPCAF da OMS, adaptada ao Brasil, com oito componentes essenciais. O objetivo é diagnosticar pontos fortes e lacunas do programa.

Fontes

Imagem: Ad Meskens, Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Quem escreveu

Enf.ª Julliana Porto

Especialista em Gestão de Saúde, Controle de Infecção Hospitalar e Segurança do Paciente. Na área desde 2010, conduz tecnicamente o trabalho da SEVS em hospitais e clínicas.

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