Artigos · Segurança do paciente
Por Enf.ª Julliana Porto · 5 de out. de 2026
O Plano Integrado de Segurança do Paciente 2026-2030, aprovado pela Portaria Anvisa 80/2026, traz 3 objetivos, 15 metas e 14 ações para a Vigilância Sanitária acompanhar os serviços até 2030. Para o hospital, as metas cobram NSP cadastrado, notificação regular de eventos adversos, investigação de óbitos, autoavaliação e cultura de segurança, com ou sem UTI.
É o documento da Anvisa que organiza as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) de 2026 a 2030. O nome oficial é Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2026-2030. O foco é segurança do paciente e qualidade assistencial. O objetivo geral é integrar essas ações para fortalecer a gestão de riscos e melhorar os serviços de saúde. O plano prioriza hospitais, serviços de diálise para pacientes crônicos, UPAs 24h e atenção primária. Ele se alinha ao Plano de Ação Global para a Segurança do Paciente 2021-2030 da OMS, adotado em 2021. O NSP do hospital é o ponto de contato: é ele que cadastra, notifica, investiga e responde às avaliações nacionais.
A Portaria Anvisa 80/2026, art. 1º, aprova o plano e o torna vigente a partir da assinatura, em 28/01/2026. O art. 2º permite revisão sempre que necessário. A obrigação do hospital, porém, vem da RDC 36/2013, que o plano usa como base.
Pela RDC 36/2013, art. 2º, as regras valem para serviços públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares. O art. 4º manda a direção constituir o NSP. O art. 7º, inciso IV, exige elaborar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente. O art. 10 fixa a notificação mensal de eventos adversos até o 15º dia útil do mês seguinte. O óbito é notificado em até 72 horas. O art. 13 enquadra o descumprimento como infração sanitária, nos termos da Lei 6.437/1977.
O Plano Integrado acrescenta que os never events também entram na regra das 72 horas. O Anexo 5 lista 30 never events. Entre eles: cirurgia em local ou paciente errado, retenção de corpo estranho e lesão por pressão estágio 3 ou 4.
O plano registra 10.038 NSP cadastrados na Anvisa entre 01/03/2014 e 15/12/2025. O cadastro é requisito para notificar no Notivisa, módulo Assistência à Saúde. No mesmo período, o sistema recebeu 2.354.892 notificações de incidentes.
Os três objetivos específicos são: fortalecer o SNVS; promover vigilância, notificação e investigação de eventos adversos; e promover a adesão às práticas e à cultura de segurança. As metas abaixo são as que medem o hospital diretamente.
| Meta | O que mede | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 4 | Hospitais que notificaram óbitos com relatório de investigação completo no Notivisa | 50% | 60% | 70% | 80% | |
| 6 | Hospitais e serviços de diálise com NSP cadastrado na Anvisa | 70% | 75% | 80% | 85% | 90% |
| 9 | Hospitais com UTI notificando eventos adversos nos 12 meses do ano | 60% | 65% | 70% | 75% | 80% |
| 10 | Hospitais sem UTI notificando em 10 a 12 meses do ano | 10% | 15% | 20% | 25% | 30% |
| 11 | Hospitais com UTI na Avaliação Nacional das Práticas de Segurança | 70% | 80% | 90% | ||
| 12 | Hospitais sem UTI na Autoavaliação Nacional das Práticas | 10% | 20% | 30% | ||
| 14 | Hospitais com UTI em alta conformidade às práticas de segurança | 20% | 40% | 60% | ||
| 15 | Hospitais com UTI / sem UTI na Avaliação da Cultura de Segurança | 50% / 10% | 60% / 20% |
A meta 6 tem indicador separado para hospitais sem UTI. A meta 5 pede 90% das notificações de óbitos e never events avaliadas e concluídas pelo SNVS até 2030. Isso aumenta a cobrança de resposta do hospital.
O calendário das avaliações é cíclico. Nos anos pares, Avaliação das Práticas de Segurança em hospitais e diálise e do Programa de Gerenciamento de Antimicrobianos. Nos anos ímpares, Avaliação Nacional da Cultura de Segurança em hospitais. A avaliação das práticas usa 21 indicadores de estrutura e processo em hospitais com UTI e 18 em diálise. Ela exige anexos que documentem as respostas e validação in loco pelos NSP das Vigilâncias.
Profissionais especializados da SEVS compõem a CCIH e o NSP com colaboradores da unidade, em todo o Brasil. O NSP é cadastrado e o Plano de Segurança do Paciente é revisado. A notificação mensal vira rotina, com responsável e data. No SentinelSaúde, as notificações, os protocolos, os indicadores e os documentos ficam registrados e prontos para as avaliações nacionais. O serviço chega à inspeção da Vigilância com a documentação pronta. Conheça a assessoria da SEVS.
É o plano da Anvisa para 2026-2030, aprovado pela Portaria 80/2026. Ele define 3 objetivos, 15 metas e 14 ações para o SNVS fortalecer a segurança do paciente. As metas medem cadastro de NSP, notificação, investigação de óbitos e never events, práticas e cultura de segurança.
Quatro. Meta 6: NSP cadastrado na Anvisa. Meta 10: notificação em 10 a 12 meses do ano, chegando a 30% dos hospitais sem UTI em 2030. Meta 12: 30% na Autoavaliação Nacional das Práticas em 2030. Meta 15: 20% na Avaliação da Cultura de Segurança em 2029.
Para hospitais com UTI e serviços de diálise, é notificar eventos adversos ao SNVS nos 12 meses do ano. Para hospitais sem UTI, em 10 a 12 meses do ano. Em ambos os casos, pelo Notivisa, até o 15º dia útil do mês seguinte, conforme a RDC 36/2013.
O plano orienta a atuação da Anvisa e das Vigilâncias estaduais e municipais. A obrigação do hospital vem da RDC 36/2013, que alcança serviços públicos e privados: NSP, Plano de Segurança do Paciente e notificação mensal. As metas do plano medem justamente esse cumprimento, e a VISA cobra o que não foi feito.
Em 2027, ano ímpar, acontece a Avaliação Nacional da Cultura de Segurança em hospitais. A meta 4 começa a ser medida: 50% dos hospitais com óbito notificado devem ter relatório de investigação completo. Vale fechar 2026 com NSP cadastrado, 12 meses de notificação e a autoavaliação respondida com anexos.
Imagem: Chris Olszewski, wikimedia (CC BY-SA 4.0)
Quem escreveu
Enf.ª Julliana Porto
Especialista em Gestão de Saúde, Controle de Infecção Hospitalar e Segurança do Paciente. Na área desde 2010, conduz tecnicamente o trabalho da SEVS em hospitais e clínicas.
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