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Artigos · NOTIVISA e notificações

NT 02/2026 da Anvisa: o que muda para quem faz implante mamário?

Por Enf.ª Julliana Porto · 20 de abr. de 2026

A NT 02/2026 da Anvisa obriga a notificação mensal de infecção após mamoplastia com implante, até o dia 15. Por causa do implante, cada paciente operada é vigiada por 90 dias depois da cirurgia.

Resposta rápida

  • A NT 02/2026 da Anvisa põe a mamoplastia com implante na notificação mensal obrigatória de infecção de sítio cirúrgico (ISC).
  • A obrigação vale para hospitais com centro cirúrgico que realizam o procedimento.
  • O prazo de envio é até o 15º dia do mês seguinte ao mês vigiado.
  • Como há implante, a vigilância de cada paciente dura 90 dias após a cirurgia.
  • Os critérios para reconhecer o caso estão na NT 03/2026, republicada em 14/07/2026.

O que é a NT 02/2026 da Anvisa

A Nota Técnica GVIMS/GGTES/Anvisa nº 02/2026 define as notificações nacionais de IRAS para 2026. IRAS são as infecções relacionadas à assistência à saúde. A nota diz quais infecções entram, quem notifica e em que prazo. Ela trabalha em conjunto com outras duas notas, publicadas em janeiro de 2026. A NT 01/2026 explica como fazer a vigilância, ou seja, como contar casos e denominadores. A NT 03/2026 traz os critérios diagnósticos nacionais de IRAS. Em resumo: a NT 01 ensina a contar e a NT 03 ensina a reconhecer o caso. A NT 02 obriga a enviar o número.

O que a norma exige

A NT 02/2026 lista os serviços com notificação mensal obrigatória. Na parte cirúrgica, são os hospitais com centro cirúrgico que realizam:

  • mamoplastia com implante de prótese mamária;
  • artroplastia de joelho e de quadril;
  • revascularização do miocárdio;
  • derivação neurológica (shunt);
  • cesariana.

A nota também cobre UTI adulto, pediátrica e neonatal, serviços de oftalmologia e serviços de diálise. A diálise entra tanto intra quanto extra-hospitalar.

Para a mamoplastia com implante, o hospital envia dois dados por mês. O primeiro é o número de casos de ISC do procedimento. O segundo é o número de mamoplastias com implante realizadas no mês, o denominador. É ele que permite calcular a taxa de ISC.

A NT 01/2026, de 02/01/2026, orienta a coleta dos numeradores e dos denominadores. Os denominadores incluem número de cirurgias, pacientes-dia e dispositivos-dia. A NT 03/2026, também de 02/01/2026, traz os critérios diagnósticos. Ela foi republicada em 14/07/2026. A única mudança do ano foi nos critérios de ISC. Eles passaram a incluir a ISC de órgão/cavidade por sítio específico.

A nota lembra ainda a RDC 36/2013: a vigilância das IRAS é dever de todos os serviços de saúde. A clínica cirúrgica que não se enquadra como hospital não está dispensada de vigiar. Ela está dispensada, por enquanto, de enviar o formulário nacional. Na prática, a Vigilância Sanitária cobra o dado de quem faz o procedimento.

Prazos

Item Prazo Exemplo
Notificação mensal de ISC Até o 15º dia do mês seguinte ao mês vigiado Infecção diagnosticada em março entra no relatório enviado até 15 de abril
Vigilância com implante 90 dias após a cirurgia Cirurgia de janeiro só fecha a vigilância em abril
Vigilância sem implante 30 dias após a cirurgia Procedimentos sem prótese
Denominador mensal Enviado junto com a notificação, todo mês Número de mamoplastias com implante realizadas no mês

Esse calendário pega muita equipe de surpresa. A janela de 90 dias vale para a busca de ISC profunda e de órgão/cavidade. A cirurgia de janeiro só fecha em abril. Por isso, o relatório de cada mês carrega cirurgias de três meses diferentes ainda abertas.

Passo a passo: o que muda na rotina

Até aqui, muitas clínicas de cirurgia plástica só sabiam da infecção quando a paciente voltava com queixa. Com a NT 02/2026, isso não basta. Antes de tudo, nomeie quem responde pela vigilância cirúrgica: a CCIH ou, em clínica menor, o NSP com apoio técnico. Depois, a rotina precisa cobrir cinco etapas.

  1. Identificar cada cirurgia elegível no centro cirúrgico, no dia em que acontece. A lista mensal sai do mapa cirúrgico, não da memória.
  2. Acompanhar a paciente depois da alta, com contato ativo ao longo dos 90 dias. A maioria das ISC aparece quando ela já está em casa.
  3. Aplicar os critérios da NT 03/2026 ao avaliar sinais e sintomas. Seroma e deiscência limpa não são infecção, e o caso real não pode passar.
  4. Registrar cada contato e cada avaliação. A Vigilância precisa conseguir reconstruir o caminho de cada paciente.
  5. Consolidar e enviar o dado até o dia 15 de cada mês. Guardar o comprovante de cada envio.

Esse roteiro define quem liga ou manda mensagem, em quais dias, com quais perguntas e onde o resultado fica registrado. Ele exige um sistema que guarde o histórico por paciente, calcule a taxa e gere o relatório para a Anvisa.

Erros mais comuns

  • Montar a lista de cirurgias de memória, e não a partir do mapa cirúrgico.
  • Encerrar o acompanhamento na alta ou no retorno de 30 dias, sem cobrir os 90 dias.
  • Notificar seroma ou deiscência limpa como ISC, ou deixar passar o caso real, por não aplicar a NT 03/2026.
  • Controlar dezenas de pacientes por mês em planilha e no WhatsApp pessoal de um profissional sozinho.
  • Enviar o relatório e não guardar o comprovante. É o primeiro documento que o fiscal pede.

Como a SEVS resolve

A equipe da SEVS opera a CCIH e o NSP de hospitais e clínicas de todo o Brasil. O trabalho segue a norma, com registro auditável. A vigilância de 90 dias da prótese mamária é feita no SentinelSaúde. Ele registra a busca ativa por WhatsApp e ligação e gera o relatório mensal para a Anvisa. A condução técnica fica com profissional especializado da SEVS, não com um profissional sozinho em planilha. Assim o serviço chega à inspeção da Vigilância com a documentação pronta. Veja como funciona a assessoria da SEVS.

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Perguntas frequentes

Clínica de cirurgia plástica que não é hospital precisa notificar?

A NT 02/2026 obriga o envio mensal para hospitais com centro cirúrgico. A clínica fora dessa definição fica dispensada, por enquanto, do formulário nacional. Ela continua obrigada a vigiar as IRAS, com base na RDC 36/2013. Na prática, a Vigilância Sanitária cobra o dado de quem faz o procedimento.

Por que a vigilância da mamoplastia com implante dura 90 dias?

Porque a cirurgia envolve implante. A janela de busca de ISC profunda e de órgão/cavidade vai até o 90º dia após a cirurgia. Sem implante, a janela é de 30 dias.

Qual é o prazo para notificar a ISC à Anvisa?

Até o 15º dia do mês seguinte ao mês vigiado. A infecção diagnosticada em março entra no relatório enviado até 15 de abril. Junto vai o número de mamoplastias com implante realizadas no mês.

O que mudou nos critérios de ISC em 2026?

A NT 03/2026 foi republicada em 14/07/2026. A única mudança do ano foi nos critérios de ISC. Eles passaram a incluir a ISC de órgão/cavidade por sítio específico.

Já existe comparação entre hospitais nesse procedimento?

Sim, como exemplo, no Distrito Federal. O Relatório GRSS nº 03/2024 mostra que, em 2023, 24 hospitais do DF notificaram implante mamário. Foram 1.320 cirurgias e taxa de ISC de 2,4%. Três hospitais ficaram acima do percentil 90 da rede, e o relatório público lista os serviços. Com a NT 02/2026, essa comparação passa a valer nacionalmente.

Imagem: Tyler Frew MD, Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Julliana Porto

Quem escreveu

Enf.ª Julliana Porto

Especialista em Gestão de Saúde, Controle de Infecção Hospitalar e Segurança do Paciente. Na área desde 2010, conduz tecnicamente o trabalho da SEVS em hospitais e clínicas.

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