Descarte de perfurocortantes: o que a NR-32 e a RDC 222/2018 exigem do hospital?

Resposta rápida

• A RDC 222/2018, art. 86, exige recipiente identificado, rígido, com tampa e resistente a punctura, ruptura e vazamento.
• O art. 87 manda trocar o recipiente a 3/4 da capacidade e proíbe esvaziamento manual e reaproveitamento.
• A NR-32, item 32.2.4.15, veda o reencape e a desconexão manual de agulhas. O art. 89, parágrafo único, da RDC 222 repete a proibição.
• O item 32.2.4.16 da NR-32 exige o plano de prevenção de acidentes com perfurocortantes, conforme o Anexo III.
• Todo acidente com risco biológico, com ou sem afastamento, gera CAT (NR-32, item 32.2.3.5).

O que a norma exige

A RDC 222/2018 da Anvisa, de 28 de março de 2018, regulamenta o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. O art. 5º obriga todo serviço gerador a ter PGRSS. O art. 86 define o recipiente do grupo E: identificado, rígido, com tampa, resistente a punctura, ruptura e vazamento. O art. 87 define a troca: pela demanda, a 3/4 da capacidade ou conforme o fabricante. Esvaziamento manual e reaproveitamento são proibidos. O art. 89, parágrafo único, veda a desconexão e o reencape manual. Separar seringa e agulha só com dispositivo de segurança. O Anexo II identifica o grupo E pelo símbolo de risco biológico com a inscrição "Resíduo Perfurocortante". O art. 94 classifica o descumprimento como infração sanitária, nos termos da Lei 6.437/1977.

A NR-32, aprovada pela Portaria MTb 485/2005 e alterada até 2022, cuida da segurança do trabalhador. O item 32.2.4.14 diz que quem usa o perfurocortante é responsável pelo descarte. O item 32.2.4.15 veda o reencape e a desconexão manual de agulhas. O item 32.5.3 exige recipiente perto da fonte geradora, lavável, resistente a punctura e tombamento. A tampa abre sem contato manual. O item 32.5.3.2 fixa o limite de enchimento em 5 cm abaixo do bocal. O item 32.5.3.2.1 exige suporte exclusivo, em altura que permita ver a abertura.

O item 32.2.4.16, incluído pela Portaria GM 1.748/2011, exige o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes. O Anexo III detalha o plano e determina uma comissão gestora multidisciplinar. Dela participam, entre outros, o SESMT, a CIPA, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e o responsável pelo PGRSS. A hierarquia de controle tem quatro degraus. Substituir a agulha quando possível, adotar coletores, usar dispositivo de segurança e mudar as práticas. O plano deve ter cronograma, monitoramento e avaliação pelo menos anual.

Passo a passo: o que fazer após acidente com agulha

A NR-32 trata o acidente com material biológico como evento que exige resposta imediata e registro. O guia técnico destaca que a comunicação imediata permite adotar as medidas de proteção sem demora.

1. Comunicar imediatamente ao responsável pelo local, ao SESMT e à CIPA (NR-32, 32.2.4.11).
2. Seguir o fluxo do PCMSO: diagnóstico, acompanhamento, prevenção da soroconversão e tratamento de emergência (NR-32, 32.2.3.3).
3. Encaminhar ao serviço de referência listado no PCMSO, com a forma de remoção prevista.
4. Emitir a CAT, com ou sem afastamento (NR-32, 32.2.3.5).
5. Registrar e investigar o acidente pela comissão gestora do plano de perfurocortantes (Anexo III, item 3.3).
6. Conferir a vacinação contra hepatite B, que o empregador fornece gratuitamente e registra no prontuário do trabalhador (NR-32, 32.2.4.17).
7. Usar o acidente como indicador do plano, comparando antes e depois das medidas (Anexo III, item 9.1).

Os registros que o fiscal pede são os que a norma manda guardar. O PGRSS traz o comprovante de capacitação (RDC 222, art. 6º, incisos IX e X). A capacitação se prova com data, horário, carga horária, conteúdo, instrutor e participantes (NR-32, 32.2.4.9.2). O plano de perfurocortantes exige cronograma e comprovação disponíveis (Anexo III, item 8.3). Completam a lista a CAT e o registro de vacinação.

Como a SEVS resolve

Clínicas e hospitais atendidos pela assessoria da SEVS operam a CCIH e o NSP conforme a norma, com registro auditável. Os profissionais especializados da SEVS compõem a CCIH com colaboradores da unidade. Eles representam o controle de infecção na comissão do Anexo III. No SentinelSaúde, o PGRSS fica atualizado. As rondas conferem recipiente, limite de enchimento e identificação em cada setor. Os treinamentos ficam registrados com data, conteúdo e presença. A inspeção simulada, sem custo, mostra onde a caixa de perfurocortantes do hospital não passaria.

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