Artigos · Segurança do paciente
Por Enf.ª Julliana Porto · 3 de set. de 2026
Em 2026, pela primeira vez, os hospitais sem UTI participam da Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente, em formulário próprio de autoavaliação da Anvisa. O prazo de preenchimento termina em 22/09/2026, com 23 indicadores e documentos comprobatórios anexados, e a Meta 12 do Plano Integrado 2026-2030 prevê 10% dos hospitais sem UTI participando em 2026.
A Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente (ANPSP) é a estratégia da Anvisa para medir a implantação das práticas de segurança. A base é a RDC 63/2011 e a RDC 36/2013. Em 2026, os hospitais sem UTI entram pela primeira vez, na modalidade de autoavaliação, por ferramenta eletrônica específica.
O Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente 2026-2030 é a base. Foi aprovado pela Portaria MS/Anvisa nº 80, de 28 de janeiro de 2026. A Meta 12 fixa a participação dos hospitais sem UTI na autoavaliação: 10% em 2026, 20% em 2028 e 30% em 2030. A fonte do indicador é a autoavaliação e o CNES.
As orientações de preenchimento (Anvisa, 19 de junho de 2026) definem quem participa. São os hospitais sem UTI, públicos ou privados, em funcionamento por no mínimo 10 meses em 2025. Outros serviços sem UTI não devem responder em 2026. Hospital com menos de 10 meses de funcionamento em 2025 responde, mas é classificado como baixa conformidade.
O preenchimento cabe ao responsável pelo NSP, em articulação com o coordenador da CCIH. O formulário é enviado de uma só vez e não pode ser alterado depois. Os anexos têm limite de 10 MB cada. Só é possível enviar com todos os campos obrigatórios preenchidos. A orientação é reunir a documentação antes de começar.
A base dos indicadores é a RDC 36/2013. Os Indicadores 1 (NSP) e 2 (CCIH) são requisitos mínimos: sem comprovação, o hospital é classificado como baixa conformidade. O art. 4º da RDC 36/2013 considera instituído o NSP com composição formalizada pela direção. O art. 7º, IV, atribui ao NSP elaborar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente.
| Indicador (numeração do formulário) | O que o formulário pergunta | Documento a anexar |
|---|---|---|
| 1. NSP instituído | NSP formalizado e com reuniões em 2025 | Portaria de instituição e atas de pelo menos 2 reuniões de 2025 |
| 2. CCIH/SCIH instituído | Comissão formalizada e com reuniões em 2025 | Portaria ou ato atualizado de instituição e registro das reuniões |
| 3. PSP implantado | Plano com os conteúdos básicos | O PSP, com data de publicação e assinatura do diretor |
| 4 a 15. Protocolos | Higiene das mãos, identificação, cirurgia segura, parto seguro, lesão por pressão, quedas, medicamentos, IPCS, ITU, PAV, ISC, precaução e isolamento | Protocolo implantado e capacitação realizada em 2025 |
| 16 a 18. Conformidade de processo | Avaliação de risco de lesão por pressão, de queda e lista de verificação cirúrgica | Planilha de conformidade de indicadores de processo |
| 19 a 21. Regularidade mensal | Consumo de preparação alcoólica, notificação de incidentes e indicadores de IRAS | Notificação e envio em 10 a 12 meses de 2025 |
| 22. Cultura de segurança | Participação na avaliação da cultura de segurança nos últimos 24 meses | Resposta sim ou não |
| 23. Monitoramento de protocolos | Indicadores de conformidade aos protocolos em 10 a 12 meses de 2025 | Planilha própria do indicador |
| Cadastro | Dados atualizados no CNES, incluindo o NSP | Comprovante de atualização |
Os conteúdos básicos do PSP são sete: análise da situação, objetivos, estratégias, ações, metas, indicadores de acompanhamento e cronograma. O PSP precisa estar disponível, impresso ou digital, para consulta dos profissionais. Cirurgia segura e parto admitem "não se aplica" quando o hospital não tem centro cirúrgico ou obstétrico. Isso não prejudica a pontuação.
| Etapa | Responsável | Data |
|---|---|---|
| Disponibilização do formulário | Anvisa | 22/06/2026 |
| Encerramento do preenchimento, com documentação | Hospitais sem UTI | 22/09/2026 |
| Publicação do relatório final | Anvisa | 22/02/2027 |
A Anvisa publica o relatório agregado, sem identificar os hospitais, com a lista dos classificados como alta conformidade. A lista completa, com a classificação de cada hospital, vai para os NSP das vigilâncias sanitárias estaduais. Para baixa e média conformidade, as orientações preveem ações da VISA local. Entre elas: pedir complementação de documentos, analisar o PSP ou fiscalizar e cobrar adequação com prazo.
Nos hospitais e clínicas atendidos pela SEVS, o dossiê da autoavaliação é produzido ao longo do ano, não na véspera. Os profissionais especializados da SEVS compõem o NSP e a CCIH com os colaboradores da unidade. Conduzem as reuniões e registram as atas. O SentinelSaúde guarda os protocolos, os treinamentos com presença, os indicadores mensais e as notificações, prontos para anexar. Conheça a assessoria da SEVS em CCIH e NSP. A inspeção simulada, sem custo, mede a conformidade antes do prazo.
É a estratégia da Anvisa para medir a implantação das práticas de segurança do paciente nos serviços de saúde. Baseia-se na RDC 63/2011 e na RDC 36/2013. Em 2026, ganhou modalidade de autoavaliação para hospitais sem UTI.
Em 2026, a autoavaliação é destinada aos hospitais sem UTI que funcionaram ao menos 10 meses em 2025. A Meta 12 do Plano Integrado 2026-2030 prevê 10% de participação em 2026 e 30% em 2030. A classificação vai para o NSP da vigilância sanitária do estado, que pode cobrar adequação.
Portaria e atas do NSP (duas reuniões de 2025) e ato da CCIH. O PSP com conteúdos básicos e assinatura da direção. Protocolos com capacitação de 2025, planilhas de conformidade e comprovante do CNES. Cada arquivo até 10 MB.
O formulário de 2026 foi disponibilizado em 22/06/2026. O envio, com a documentação, vai até 22/09/2026. O relatório final da Anvisa sai em 22/02/2027.
O hospital é classificado em baixa, média ou alta conformidade pela fórmula: indicadores conformes dividido pelos aplicáveis, vezes 100. A Anvisa publica a lista dos de alta conformidade. A classificação de todos vai aos NSP das VISAs estaduais.
Imagem: Kolforn, wikimedia (CC BY-SA 4.0)
Quem escreveu
Enf.ª Julliana Porto
Especialista em Gestão de Saúde, Controle de Infecção Hospitalar e Segurança do Paciente. Na área desde 2010, conduz tecnicamente o trabalho da SEVS em hospitais e clínicas.
Conheça a SEVSO que é o PSP, quem elabora, os 17 itens do art. 8º da RDC 36/2013, como transformar cada item em estratégia e indicador e um sumário aprovável pela direção.
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